A cada ano temos milhares de acidentes de trabalho contabilizados, e o que permite a contabilização destes dados é a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT.

Estas notificações tem uma grande importância no dimensionamento da gravidade da situação das empresas como um todo.

Por isso, neste post vamos te mostrar o que é a CAT e como emitir ela caso algum acidente de trabalho aconteça em sua empresa.

Vamos lá?

O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho

acidente de trabalho
Imagem de succo por Pixabay

A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento que deve ser emitido para notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A CAT tem como função então comunicar ao INSS a ocorrência de algum acidente de trabalho, que são determinados pelo artigo 22 da Lei de 8.213/91.

Essa lei irá tratar da necessidade de comunicação de acidente de trabalho ocorrido com algum trabalhador, tendo ou não havido o afastamento do trabalhador.

Quais os tipos de CAT existentes?

Os documentos de comunicação de acidente de trabalho são classificados em 3 tipos, e é de extrema importância saber quando se deve emitir cada um destes tipos, para que se evitem erros e eventuais problemas com o INSS e órgãos fiscalizadores.

São eles:

1. CAT Inicial

Esta é a primeira comunicação, deve ser emitida em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mesmo que ocorra óbito imediato.

Onde em caso de óbito imediato, se deve informar no próprio documento que houve o óbito e anexar junto a ele o atestado de óbito.

2. CAT de Reabertura

Está é uma comunicação posterior a inicial, e depende dela, devendo ser emitida quando o estado do trabalhador piora ou quando o tratamento é reiniciado.

Isto é, é uma comunicação de atualização, quando não ocorre óbito do colaborador.

3. CAT de óbito

Por fim, esta é a comunicação emitida em casos onde ocorreram o óbito do trabalhador após o envio do CAT inicial, ou seja, em casos onde não ocorreram óbitos imediatos.

Qual a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho?

A partir da comunicação de acidente de trabalho, é possível que se identifique a causa do acidente ou doença após perícia médica.

Assim, a CAT é uma forma do trabalhador conseguir o benefício auxílio-doença acidentário, e garantir benefícios de quem foi vítima de acidente de trabalho, como:

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  • Estabilidade de 1 ano no emprego após sofrer o acidente;
  • Receber FGTS mesmo afastado de suas funções;
  • Ser beneficiado pelo auxílio acidente, que se trata de um benefício indenizatório fornecido aos trabalhadores que sofrem com sequelas do acidente que impedem ou prejudicam suas capacidades laborais após o acidente.

Além de termos a garantia dos direitos do trabalhador acidentado, o registro de CATs  é a forma utilizada para se contabilizar a quantidade de acidentes de trabalho e suas gravidades.

Por este motivo, as CATs são uma boa base de dados para ações preventivas e de conscientização quanto a Segurança do Trabalho.

O que acontece se a empresa não emitir a CAT?

Em casos onde a empresa não emite a comunicação de acidente de trabalho, o próprio trabalhador envolvido no acidente pode emitir.

Além do trabalhador quem também pode fazer esta emissão do CAT são:

  • o dependente do trabalhador;
  • a entidade sindical da qual ele faz parte;
  • o próprio médico;
  • ou uma autoridade pública.

Entretanto, a emissão da comunicação por algum dos pontos citados anteriormente, não excluem a responsabilidade da empresa que não emitiu a CAT, podendo esta ser multada pelos órgãos fiscalizadores.

Como fazer a emissão da comunicação de acidente de trabalho

Agora vamos tratar de como emitir a CAT, propriamente dita.

Para realizarmos o registro da comunicação, é possível realizá-la tanto online quanto presencialmente em uma agência do INSS:

Como funciona o registro online

Ao optarmos por este método, temos um registro mais simples de se fazer.

O responsável deve entrar no site do INSS, selecionando a opção de “Cadastrar”, e depois em “CAT”.

cadastro da comunicação de acidente de trabalho online

Após se preencher corretamente todos os campos, é então executado o envio do CAT.

Caso seja necessário o preenchimento manual, o sistema irá gerar um formulário em branco que pode ser impresso e então preenchido.

Como funciona o registro em uma agência

Para o registro em agência, basta se dirigir a agencia do INSS mais próxima, e como o formulário de CAT inteiramente preenchido, e realizar o registro da Comunicação de acidente de trabalho.

Documentos necessários

Ao optarmos pelo registro em alguma agência do INSS, é obrigatório que se apresente com um documento oficial com foto, e o número de CPF, todas em 4 vias para serem anexadas nos documentos que serão direcionados da seguinte forma:

  1. A primeira via é a que deve ser enviado ao INSS;
  2. A segunda via deve ser enviada ao trabalhador segurado, ou ao dependente do segurado;
  3. A terceira via é enviada para o sindicato no qual o trabalhador acidentado;
  4. Por fim, a quarta via é aquela que fica com a empresa.

Assim, podemos ver que os passos para emitir a comunicação de acidente de trabalho, apesar de serem simples, é de grande importância que se tenha cuidado em todos os passos, e se executem as ações conforme a sequência disposta.

Conclusão

A comunicação de acidente de trabalho é um documento simples de ser emitido. Porém, sua importância é bem maior.

Uma vez que, a não emissão do CAT quando um acidente de trabalho acontece, pode ocasionar em multas severas a empresa.

Mas agora você sabe como todo o processo funciona.