RAT (Risco Ambiental de Trabalho) é extremamente importante e precisa estar em pauta na Segurança de Trabalho da sua empresa.

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Quando um trabalhador está realizando uma atividade dentro da empresa ele está constantemente se expondo a riscos. Portanto, está a toda hora se sujeitando a situações em que pode sofrer algum dano, seja físico ou psicológico.

Você sabia que o Brasil é um dos países com um dos maiores índices de acidente de trabalho no mundo? Poucos países estão na nossa frente nesse quesito e isso é algo alarmante. É por esse motivo que existem milhares de determinações a respeito da segurança no trabalho, buscando diminuir esse índice de acidentes.

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Mundialmente, cerca de 7.500 mortes ocorrem diariamente devido as condições inseguras e insalubres. 6.500 delas são correspondentes as doenças relacionadas ao trabalho e 1.000 por acidentes ocupacionais. Esses números são apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Previdência oficial do Brasil, entre 2014 e 2018 foi registrado no Brasil 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho e 6,2 mil óbitos. Na Bahia, esse número foi de 44.800 afastamentos e 272 mortes.

O que é RAT?

Antigamente, chamado de SAT – Seguro Acidente de Trabalho – o RAT é uma sigla que significa “Risco Ambiental do Trabalho”. Estes riscos são agentes que podem de alguma forma prejudicar a saúde do colaborador.

O RAT é uma contribuição previdenciária para cobrir possíveis custos de acidentes ou outros tipos de doenças ocupacionais do local de trabalho. Para entender o que é RAT é preciso definir que os riscos podem ser do tipo físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos.

Qual o objetivo do RAT?

O objetivo do RAT é garantir uma proteção financeira para o colaborador que trabalha com riscos.

Além disso, é uma medida que busca onerar os empregadores que oferecem um ambiente de trabalho mais perigoso. Isso gera mais benefícios àqueles que evitam riscos e promovem trabalhos saudáveis.

Os trabalhos que mais tem chance de onerar a Previdência Social pela concessão de proteções financeiras, deverão também contribuir com uma alíquota maior para custear o pagamento destes benefícios.

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Como é medido o RAT?

Diferentes de outras alíquotas, o RAT não é fixo, sua taxa varia de acordo com o risco da atividade econômica. Mas como é medido isso?

Para entender o que é e como ele é medido, precisa-se conhecer o grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT).

O RAT incide sobre o total de remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título a empregados segurados ou a trabalhadores avulsos durante o mês.

  • Se uma atividade apresentar risco mínimo, a alíquota será de 1%;
  • Se o risco for médio, a alíquota será de 2%;
  • Para risco grave, a alíquota será de 3%. Incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Para entender o que é RAT, é importante saber também que o RAT pode ser reduzido em até 50% ou aumentado em até 100%.

Isso depende do desempenho da empresa em relação à sua atividade preponderante. Ou seja, mensurado de acordo com a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais ocorridas num determinado período.

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Nessa ocasião é que o FAP, Fator Acidentário de Prevenção, é utilizado. Ele consiste em um multiplicador variável entre 0,5 e 2 aplicado sobre a alíquota RAT. Essa alíquota sendo diretamente relacionada aos eventos acidentários. Realmente, é um pouco confuso, por isso importa prestar atenção sobre o assunto.

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Como afeta a sua empresa?

O RAT é uma contribuição previdenciária paga pela empresa, a fim de quitar gastos da Previdência com profissionais que foram vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

Por isso, empresas que realizam atividades que representam maior risco à saúde e à integridade física dos colaboradores contribuem mais.

Por isso, o RAT é um compromisso muito importante para sua empresa.

É preciso lembrar-se de quitá-lo periodicamente, a depender do tipo do risco (baixo, médio ou alto).

Além disso, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) depende diretamente do cálculo do RAT. O FAP mede o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes do trabalho, dentro de sua área de atuação. Logo, se o RAT estiver errado todo o desempenho da empresa com relação a segurança estará prejudicado.

E é obrigatório?

Sim, inclusive é previsto pelo inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91. Contudo, ao adentrar nas leis e regulamentações sobre RAT e outras proteções do trabalhador é preciso ir além. Outros estudos vão ser necessários, pois são conteúdos densos, complexos e que estão espalhados por diversos materiais.

A Lei nº 8.213/1991 (parágrafo 6º, artigo 57), comenta sobre aposentadorias especiais e sobre as alíquotas especiais do RAT para esses casos, caso queira entender melhor o que é RAT.

No artigo 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991, estão previstas as taxas de 1% a 3% sobre o total das remunerações, como falado anteriormente. Além disso, o SAT havia sido criado para cumprir a garantia prevista no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, garantindo um seguro contra acidentes de trabalho, pago pelo empregador.

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A Instrução Normativa (IN) nº 971, de 2009, da Receita Federal, impôs que as empresas com mais de um estabelecimento deveriam calcular o RAT de acordo com a atividade com maior número de empregados no grupo. Porém, em fevereiro deste ano, essa IN foi alterada pela Instrução Normativa nº 1.453. A norma estabeleceu que o cálculo do RAT deveria passar a ser feito em relação a cada estabelecimento com CNPJ.

O enunciado da súmula do STJ diz que “a alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa. Sendo ela individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro”.

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O processo de gestão de riscos é indispensável para esse contexto. Ele define como identificar, analisar, tomar medidas para reduzir e avaliar os riscos. Por fim, ele também desenvolve estratégias de monitoramento e ações imediatas de segurança.

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