Em qualquer organização, se preocupar com a saúde e bem estar dos colaboradores é fundamental. Seja para o engajamento dos funcionários ou para evitar riscos e doenças ocupacionais, a segurança deve estar sempre em primeiro lugar.

O que você vai aprender neste post:

  • Você conhece a CIPA?
  • Como formar a CIPA?
  • Quais os treinamentos para os eleitos da CIPA?
  • Quais as atribuições da CIPA?
  • Quais os benefícios da CIPA para a empresa?

Pensando nisso, você conhece a CIPA?

A sigla, que significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é uma maneira de resguardar a vida e a saúde do trabalhador e, por isso, uma exigência do Governo Federal. De acordo com a Lei Federal nº 6.514, de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, e tendo como base a Norma Regulamentadora 05, todas as empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a ter a CIPA independente do grau de risco que a empresa oferece ao trabalhador. Nos casos em que as empresas que possuem menos de 20 funcionários em seu quadro, estas devem nomear um responsável que cumprirá as ações devidas da norma.

Como formar a CIPA?

De forma geral, a CIPA é um comitê composto pelos próprios colaboradores da empresa, que são escolhidos como representantes dos funcionários e da empresa por meio de eleição e que possuem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo assim harmonia entre trabalho, saúde e vida do profissional.

Em relação ao número de membros que a comissão deve ter, este deve seguir sua norma regulamentadora e irá variar de acordo com o número de empregados, além de depender também da classificação de risco da sua empresa. Essa variação se dá em decorrência dos riscos à saúde e à segurança do trabalhador que os processos envolvem.

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O processo eleitoral para o estabelecimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve seguir cinco etapas, e deve ter início cerca de 55 dias antes do fim do mandato da anterior -caso já seja estabelecida. São elas:

  1. Convocação da eleição: divulgação do edital para estabelecimento da CIPA pelo empregador, convidando todos os trabalhadores para inscrição e eleição.
  2. Formação da comissão eleitoral: o acompanhamento do processo eleitoral é de responsabilidade da comissão eleitoral, formada até o 5º dia, com participação de representantes, do empregador e dos empregados.
  3. Divulgação do edital de inscrição: até o 15º dia, deve ser publicado e divulgado o edital de inscrição para a eleição em local visível e de fácil acesso aos trabalhadores por um prazo mínimo de 15 dias.
  4. Eleição: a eleição deve ser realizada 30 dias antes do término do mandato, durante o expediente normal de trabalho, a fim de possibilitar a participação de todos os empregados. Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
  5. Posse: ocorre no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. Em se tratando de 1º mandato, essa data deverá ser estabelecida no edital de convocação para as eleições. Nesse momento, o presidente será indicado pelo empregador, e o vice-presidente será escolhido entre os titulares eleitos. O(a) secretário(a) e seu substituto(a) poderão, ou não, ser membros eleitos e serão indicados de comum acordo pelos representantes da CIPA.

Quais os treinamentos para os eleitos da CIPA?

Após as eleições, os colaboradores escolhidos para representar os outros funcionários da empresa devem passar por treinamentos que os ajudem a entender de que forma irá funcionar sua atuação nos cargos, conforme determinado pela norma regulamentadora 05, que possuem carga horária mínima definida de 20 horas distribuídas em 8 horas diárias, no máximo, e que devem ser realizados durante o horário normal de expediente. Além disso, devem ser ministrados por alguém que possua os conhecimentos necessários.

Nesse curso, os eleitos para a CIPA receberão instruções sobre:

  • o ambiente, as condições de trabalho e os riscos envolvidos nos processos realizados pelos colaboradores da empresa;
  • os métodos de investigação e análise de acidentes e de doenças do trabalho;
  • noções sobre doenças e acidentes de trabalho causados pela exposição aos riscos que existem na empresa;
  • noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à segurança e à saúde do trabalhador;
  • princípios de higiene do trabalho e controle de riscos de acidentes;
  • organização e exercício das atribuições da CIPA.

Quais as atribuições da CIPA?

Para que o objetivo da CIPA de prevenir acidentes e doenças do trabalho nos processos desempenhados pela empresa, os membros da comissão possuem algumas atribuições durante seus mandatos. São elas:

  • Divulgar as NRs e demais acordos de saúde e segurança da empresa e garantir a implantação;
  • Participar da análise de causas das doenças e acidentes trabalhistas que ocorram dentro da organização;
  • Requisitar à empresa cópia dos Comunicados de Acidente do Trabalho (CAT) emitidos;
  • Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) e a campanha de prevenção à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Identificar os riscos trabalhistas que os colaboradores podem ser expostos e fazer um mapa a partir deles;
  • Elaborar as ações preventivas para estes riscos;
  • Traçar as ações prioritárias e participar de sua implementação;
  • Fiscalizar, periodicamente, o cumprimento das ações implementadas;
  • Divulgar internamente as informações de relevância da segurança do trabalho;
  • Participar das discussões a respeito de segurança e saúde do trabalho.
  • Requerer a paralisação de máquinas que apresentem risco iminente ao trabalhador;
  • Participar do desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

Quais os benefícios da CIPA para a empresa?

Como sabemos, em um ambiente seguro e saudável a equipe de colaboradores se torna mais disposta e motivadas a exercerem suas funções. Como a CIPA promove exatamente esse bem estar e afasta os riscos de acidente e danos a saúde do trabalhador, com a existência dela ocorre o aumento da produtividade e a diminuição dos custos, uma vez que as tarefas serão exercidas de forma mais eficiente!

Quer saber mais sobre como implantar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na sua empresa? Entre em contato conosco agora mesmo!

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