Um pacote de alterações nas normas regulamentadoras foi apresentado esse ano buscando trazer mais flexibilização e simplicidade às normas que regem a saúde e segurança no ambiente de trabalho. 

As mudanças das NRs vieram chacoalhando o panorama atual e já abrindo portas para mais mudanças futuras.

Para se preparar para essas mudanças, preparei esse conteúdo abaixo, explicando um pouco sobre o que são NRs, quais as mudanças que ocorreram e quais os impactos disso tudo.

Checa aí!

O que são NRs?

Antes de entender as mudanças nas NRs é preciso, primeiro, entender o que elas são.

NRs são normas regulamentadoras que descrevem requisitos, procedimentos, direitos e deveres relacionados à aplicação da saúde, segurança e medicina no trabalho. Todas as empresas com funcionários ligados a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) são obrigadas a cumprir as normas regulamentadoras, sejam elas empresas públicas ou privadas.

Esse ano, foram realizadas algumas mudanças das NRs, por isso, é importante se atualizar e começar as adaptações.

 

Por que as NRs são importantes?

São 36 Normas Reguladoras se aplicam a diferentes áreas e setores da economia.  Correa Filho fala que essas normas começaram a ser feitas na década de 1970, quando o Brasil era reconhecido por ser campeão em acidentes e mortes no trabalho. Hoje ainda somos recordistas em acidentes de trabalho, contudo, com as normas reguladoras e outros decretos temos progredido bastante.

 

Quais foram as mudanças das NRs esse ano?

Esse ano, o governo buscou dar uma chacoalhada em todos os setores, e na saúde e segurança do trabalho não poderia ter sido diferente.

Em agosto, o governo atual anunciou um pacote de medidas que alteraram as normas da saúde e segurança do trabalho. Esse pacote trouxe as seguintes mudanças.

 

Fim de algumas obrigatoriedades na NR1

A NR 1 inicia a conversa sobre regras gerais de saúde e segurança no trabalho. Nas últimas mudanças das NRs, a obrigatoriedade de que o funcionário da empresa realize novo treinamento ao mudar de cargo foi retirada, desde que ele permaneça na mesma atividade.

Saiu também a obrigatoriedade de microempresas e pequenas empresas, que realizam atividades de baixo risco, a elaborar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional. 

 

Revogação da NR 2

Após a revogação da Norma Regulamentadora 2 (NR 2) a obrigatoriedade da inspeção de um estabelecimento por um fiscal do trabalho, antes mesmo de sua abertura, foi cessada.

 

Alteração da NR 3

Com a Portaria Nº 1.068/19 a NR3 sofreu alterações estabelecendo requisitos técnicos objetivos para caracterização das situações ou condições de trabalho que resultem em embargo e interdição. Essas situações ocorrerão sempre que houver risco de acidente ou doenças graves relacionadas ao trabalho.

 

Flexibilização no uso de máquinas na NR 12

Para garantir uma norma mais flexível a cada situação, a NR 12 foi alterada para que os parâmetros que buscam garantir a segurança de trabalhadores e prevenir acidentes no uso de máquinas e equipamentos sejam de acordo com a avaliação de riscos de cada equipamento. 

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“A mudança dessa NR é um marco. Principalmente para um grupo de coragem e resistência de quem empreende e gera emprego e renda” — disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

 

Mineração em foco com a NR 22

mineração nr 22

A NR 22, que estabelece os procedimentos para a saúde e segurança na mineração, trouxe regulamentações mais rígidas. Essa mudança pode trazer mais custos para as mineradoras.

Agora está previsto o registro, por meio de livro ou fichas próprias, das atividades de supervisão técnica da mina, que devem estar à disposição dos órgãos fiscalizadores. Ou seja, mais processos e regulamentações. Antes estabelecia-se apenas que a mina deveria ser monitorada por um profissional qualificado, mas não exigia nenhuma comprovação.

 

Decretos

Foi anunciada também a consolidação de cerca de 160 decretos em 4 textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que regulam direitos trabalhistas dispostos, como gratificação natalina, vale-transporte, autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros.

Também foram agrupados 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos cujos efeitos já se exauriram ou que se encontram tacitamente revogado serão revogados.

 

Mudanças das NRs provocam alguma economia?

As mudança das NRs são estudadas e feitas com muitas análises. Nesses estudos são contabilizados os custos ou economias provocados pelas futuras mudanças. Abaixo, eu listei o quanto algumas dessas mudanças vão trazer para os cofres.

  • NR1: Com a retirada de algumas obrigatoriedades na NR 1, dizem que em 10 anos, serão salvos mais de R$ 25 bilhões para a indústria e de R$ 1,5 bilhão para o setor comércio e serviços
  • NR12: Só com a flexibilização na NR 12, fala a Secretaria de Política Econômica, a economia pode ser de cerca de  R$ 43,3 bilhões nos próximos 10 anos.

E isso é só o estimado. Com mais mudanças que provavelmente vão vir por aí outro bilhões de reais serão economizados.

 

Como as mudanças das NRs me afetam?

Apesar das controvérsias, as mudanças procuram ajudar a todos, pois reduzem os deveres dos empresários e ainda garantem a proteção dos trabalhadores.

trabalhador protegido

É imprescindível lembrar que o governo ainda planeja realizar mais mudanças nas normas de saúde e segurança do trabalho, buscando enxugar as contas e facilitar a vida dos empregadores para que novos empregos possam surgir.

Muitos comentam sobre as mudanças, dizendo que podem desproteger o colaborador, que é a parte mais frágil da relação de trabalho. E isso pode mesmo ocorrer, mas é preciso ficar atento caso a situação se apresente, pois assim as normas podem ser adaptadas e revistas novamente. Nem todas as consequências das mudanças podem ser previstas previamente, mas podem ser contidas e melhoradas no futuro.

Ainda, acima de tudo, é importante ficar atento agora às notícias e informações, pois os cenários estão mudando muito rápido e, ficar desatualizado, pode custar muito caro.

De resto, procure se adequar o mais rápido o possível e informar a todos os colaboradores e parceiros das alterações.

 

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