Mesmo com todos os esforços dos órgãos competentes e das empresas, algumas atividades ainda acabam por expor o trabalhador a fatores que podem trazer riscos a sua saúde, e até mesmo de seus familiares.

Em decorrência do acúmulo desses fatores na saúde do colaborador ao longo dos anos, pode ocorrer consequências a sua saúde o que dá ao funcionário o direito de solicitar uma aposentadoria especial.

Essa solicitação de aposentadoria especial deve ser comprovada a partir de um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Deste modo, é importante que as empresas estejam a par de quando será necessária a sua criação, e como ela se dá.

Vamos tratar, nesta publicação sobre o LTCAT, desde sua definição, até quando há a necessidade de se implementá-lo.

O que é LTCAT?

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Imagem de Free-Photos por Pixabay

O LTCAT, regulamentado pela Lei nº 8.213/91, distingue, de forma definitiva, os agentes aos quais os colaboradores estão expostos.

Informando a Previdência Social se há a possibilidade de aposentadoria especial.

Estes agentes são classificados da seguinte forma:

Químicos

Os agentes químicos são substâncias, compostos ou produtos que entram no organismo por via respiratória, seja na forma de poeira, gases, neblinas ou vapores, ou que possam ser absorvidos pela pele através do simples contato ou pela ingestão.

São alguns exemplos desta categoria:

  • Benzeno
  • carvão mineral
  • sílica
  • petróleo
  • gás natural

Físicos

Os agentes físicos são formas de energia as quais o trabalhador está exposto, direta ou indiretamente.

Como exemplos de agentes físicos podemos citar:

  • Ruídos
  • vibrações
  • radiação
  • calor
  • frio
  • pressão

Biológicos

Já na categoria de agentes biológicos são incluídos os riscos que envolvem seres vivos e que podem trazer malefícios ao corpo do trabalhador exposto a ele.

Organismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas são alguns exemplos dessa categoria de agentes.

Para cada risco há um limite aceitável de exposição para o trabalhador, este limite deve ser observado na hora de se fazer o LTCAT.

É importante lembrar que nem todo agente nocivo à saúde concede o benefício da aposentadoria especial automaticamente.

Assim, o trabalhador deve ficar atento aos prazos e aos seus demais direitos antes de solicitá-los junto a previdência.

Quem elabora o LTCAT?

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Imagem de Darko Stojanovic por Pixabay

Sendo o LTCAT um documento que rege a aposentadoria dos trabalhadores, é obrigação de todas as empresa, a sua elaboração.

E para que seja criada, é necessário um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.

Apenas estes profissionais estão autorizados a assinar o LTCAT, onde tanto o engenheiro de segurança quanto o médico do trabalho devem estar devidamente credenciados em seus respectivos conselhos de classe.

O que deve constar no LTCAT?

Deve constar no LTCAT as seguintes informações sobre a empresa, a atividade, a função e afins:

  • Se o LTCAT será individual ou coletivo;
  • Identificação da empresa;
  • Identificação do setor e da função;
  • Descrição da atividade;
  • Identificação de agente nocivo capaz de causar danos à saúde e integridade física, de acordo com a Legislação Previdenciária;
  • Localização das possíveis fontes geradoras;
  • Via e periodicidade da exposição ao agente nocivo;
  • Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;
  • Descrição das medidas de controles existentes;
  • Conclusão do LTCAT;
  • Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;
  • Data da realização da avaliação ambiental.

E se minha empresa não possuir LTCAT?

O parágrafo 3º do Art. 58 da Lei 8213/91, com o texto dado pela Lei 9528/97 diz o seguinte:

“A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.”

O que prevê uma multa variável de acordo com a gravidade da infração, isto é, o juizado irá julgar a gravidade da infração, e a partir desta consideração, se dará o valor da multa que será cobrada a empresa.

Quando se deve atualizar ou revisar o LTCAT?

O LTCAT deve ser atualizado sempre que houver uma modificação no ambiente de trabalho que venha a afetar a exposição, ou risco de exposição, do trabalhador aos agentes nocivos descritos em lei.

Quando essa modificação ocorrer, é necessário que se execute uma nova avaliação dos riscos deve ser executada, e seu resultado deve refletir em uma atualização do LTCAT

Porém, não há uma regra pré-estabelecida que define uma periodicidade de realização do levantamento ambiental, ao menso que seja uma alteração no ambiente de trabalho.

Nesses casos devemos recorrer ao bom senso e as boas práticas, para considerarmos a revisão do LTCAT.

Já no caso das alterações no ambiente de trabalho que resultam em uma nova avaliação de risco, e consequentemente na atualização do LTCAT, estão dispostos no Art. 189 da Instrução Normativa nº 11 de 2006 do INSS.

São elas:

  • Mudança de Layout;
  • Substituições de máquinas e equipamentos;
  • Adoção ou alterações de tecnologia de proteção coletiva;
  • Alcance dos níveis de ação estabelecidos na NR 09;
  • Extinção do pagamento do adicional de insalubridade. Ressaltando a referência à NR 09, há de se considerar:
    • O item 9.3.6.1: para fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas deforma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.
    • O item 9.3.6.2: deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação.
    • O item 9.3.7.1: para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

Conclusão

Como podemos ver, o LTCAT, é um parecer fundamental que mostra as condições ambientais a que o funcionário está exposto, e toda empresa deve ter.

Pois, ele irá demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar sua natureza.

Então, você ainda não tem o LTCAT da sua empresa e quer criar um para manter sua empresa dentro da legislação e evitar complicações trabalhistas?

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