As normas de segurança do trabalho tem uma função reguladora, com o objetivo de criar um ambiente de trabalho mais seguro, tanto para a empresa quanto para os seus colaboradores. 

Por isso, é importante que as empresas estejam operando em concordância com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

No caso do Brasil, a instituição responsável por estabelecer essas normas é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e é responsabilidade dela criar as normas, regulá-las e, quando necessário, atualizá-las. 

Portanto, neste conteúdo vamos tratar melhor sobre essas normas de segurança do trabalho que toda empresa deve ficar atenta.

Com essas informações em mãos, a sua empresa terá um ambiente muito mais seguro e de acordo com as exigências do trabalho. 

Essas normas criam não só um ambiente seguro e confortável para a empresa e seus colaboradores, como também evita custos desnecessários, com indenizações e multas, que possam surgir por possíveis desacordos com as normas.

As 9 normas de segurança do trabalho que toda empresa deve ficar atenta

normas regulamentadoras
Imagem de bridgesward por Pixabay

A ABNT define as NRs (Normas Regulamentadoras), e elas são responsáveis por estabelecer as regras e oferecer as informações sobre os processos obrigatórios relacionados à medicina e segurança do trabalho.

1. NR 2

Pra começar nossa lista de normas de segurança do trabalho vamos tratar da NR 2, uma das principais e mais abrangentes normas existentes no Brasil.

Onde nela exige que ocorra vistoria e aprovação por agentes do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, no local de trabalho dos funcionários antes da abertura oficial da empresa.

Sendo aprovado, o espaço de trabalho, a empresa recebe um Certificado de Aprovação de Instalações (CAI), um documento que atesta que existem as condições necessárias para o funcionamento do local. 

Além do momento de abertura, o certificado deve ser solicitado sempre que houver modificações consideráveis em sua estrutura e equipamentos.

2. NR5

Agora pela NR 5 é determinada a obrigatoriedade da criação e permanência nas empresas de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Essa forma interna e democrática de fiscalização deve ser formada por um grupo de colaboradores que se apresentem preocupados e atentos quanto a saúde e a segurança do trabalho na empresa.

Assim teremos profissionais participando, não só das questões de proteção, como também das condições oferecidas nos ambientes organizacionais das empresas.

3. NR 6

epi
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Mais uma norma de grande importância, é a NR 6 que rege a exigência de se utilizar, durante o expediente, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), itens de grande importância na proteção dos colaboradores em seu ambiente de trabalho.

Esta norma de segurança do trabalho determina a responsabilidade das corporações em oferecer aos seus colaboradores os materiais necessários.

Além de disponibilizar a capacitação para o uso correto dos equipamentos e também a fiscalização da empresa.

A norma prevê a obrigatoriedade das empresas em fornecer, de maneira gratuita e em perfeito estado de funcionamento, os equipamentos adequados aos funcionários, as características de suas atribuições e riscos enfrentados no ambiente de trabalho.

Outro ponto importante é que a empresa deve oferecer treinamentos frequentes, de modo que os colaboradores saibam utilizar de modo adequado os EPIs e, assim como também, finalizar o seu uso.

4. NR 7

Antes de falarmos sobre a NR 7 precisamos conhecer o PCMSO, ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Este é um programa controlado pelo Ministério do Trabalho, e que objetiva a promover e suprir as necessidades médicas dos funcionários da uma empresa, que diz respeito a seu cargo e às funções laborais.

Então temos a NR 7 com a função principal de implementar a obrigatoriedade da adesão às exigências do PCMSO e seus controles, que objetivam aos cuidados o da saúde dos funcionários independente da situação em que está inserido.

Com a sua implantação, os colaboradores recebem o direito a realizar exames e de tratamentos, periódicos e em situações específicas, como troca de cargos, demissão ou casos extremos que compromete a todos a sua volta, como uma pandemia.

5. NR 16

prevenção de acidentes
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Algumas funções e apresentam riscos específicos do desempenho de suas atividades, entretanto, é fundamental que os funcionários não estejam sujeitos a qualquer tipo de ameaça adicional à sua segurança e integridade durante a função. 

Temos então a NR 16, que trata de um estímulo as recomendações para prevenção de acidentes em operações e atividades arriscadas.

Onde, mesmo que não seja possível eliminar os riscos inerentes a execução das atividades, é necessário que se reduza ao máximo. 

Essa norma de segurança do trabalho então determina que o profissional exposto a condições perigosas no exercício de seu trabalho deve receber adicional de 30% sobre o valor do salário.

6. NR 26

Um tema que pode parecer não muito eficiente, ou relevante, é a sinalização de segurança

Porém, um ambiente com sinalização de segurança adequada pode ser vital para que se possa assegurar a vida dos funcionários. 

Para regular essas sinalizações, temos a NR 26, que trabalha com a sinalização de segurança nos ambientes que podem causar algum tipo de risco e também estabelecer uma boa comunicação, e já por meio das cores transmitir informações.

Para que possa iniciar seu trabalho, é importante que o funcionário conheça e esteja sempre atento às ações que podem expor sua integridade física, tomando medidas preventivas que possam impedir um determinado dano de ocorrer.

7. NR 28

Como vimos nas normas anteriores, é exigido diversas coisas da empresa, inclusive que forneçam condições e equipamentos adequados de trabalho, entretanto, também é necessário que a própria empresa realize a fiscalização da utilização dos equipamentos e das condições de trabalho.

Deste modo, é obrigação da empresa também fiscalizar e garantir que as determinações sejam cumpridas, e caso a empresa falhe em qualquer um destes pontos, ela está sujeita a penalidades que podem variar de multas até a própria interdição das instalações.

Portanto, temos a NR 28 regulamentando o processo de fiscalização, devendo aplicar vistoria dos estabelecimentos, estabelecendo os critérios técnicos da fiscalização.

8. NR 32

Na NR 32 promove a segurança relacionada a serviços de saúde do trabalhador, pois cabe a ela adotar medidas protetivas que assegurem a vida do funcionário em que cada situação individualmente.

Assim, são estudados os cenários do trabalho e são implantadas os métodos de segurança.

O foco desta norma está nos riscos químicos, biológicos e de radiação, assim, em casos de ataques biológicos, como em uma pandemia, devem ser tomados os devidos cuidados para que se preserve as vidas dos colaboradores no local de trabalho.

9. NR 33

Por fim, temos a NR 33 que, assim como a anterior, trata de saúde e segurança dos funcionários, só que, neste caso para espaços confinados, onde atua para promover as condições ideais para a realização de serviços.

Dentre essas condições podemos encontrar, o controle da exposição a fatores que comprometem a saúde, o monitoramento, segurança para entrada e saída, entre diversos outros. 

Esses espaços confinados são caracterizados por serem espaços geralmente pequenos, que não comportam as condições ideais para se viver mais do que um curto período de tempo.

Um espaço confinado, por exemplo, durante uma pandemia, pode se tornar facilmente contaminado, o que tornaria perigoso para os trabalhadores que o utilizam. 

A empresa deve então, fornecer todos os equipamentos necessários, seguindo as normas de segurança do trabalho, para que se realizem as tarefas em segurança naquele local.