Assim como é necessário cuidar da nossa saúde pessoal ao longo da vida, os exames periódicos relativos ao trabalho também são extremamente importantes –  não só para atestar e proteger a saúde do trabalhador, garantindo suas condições para exercer suas funções e minimizar as chances de acidentes, mas também para a tranquilidade da empresa.

O que é o Exame Ocupacional?

O exame ocupacional promove e preserva a saúde dos trabalhadores, diminui o absenteísmo decorrente de doenças, reduz acidentes de trabalho, garante a aptidão dos funcionários e a qualidade de vida no ambiente profissional e evita implicações legais no caso de não-cumprimento de sua obrigatoriedade. 

Para que serve?

Em resumo, os exames periódicos ou exames ocupacionais têm como objetivoverificar a saúde do profissional antes, durante ou depois da prestação de serviços à uma determinada empresa ou instituição”.  Eles estão respaldados na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 168, inciso III, sendo regulamentados pela Norma Regulamentadora 07 (NR7). 

Além dos exames admissionais, realizados antes de o trabalhador iniciar suas atividades em uma empresa, e dos exames demissionais, que são realizados até dez dias após o término do contrato, os demais exames ocupacionais, geralmente relacionados a mudança de função, são obrigatórios para empresas e funcionários, visto que eles oferecem respaldo legal para a empresa – e para o empregado – em caso de ações judiciais. 

A fim de verificar possíveis problemas de saúde e comprovar a aptidão do funcionário para o trabalho, os exames ocupacionais devem ser feitos com uma certa frequência, principalmente se a função do trabalhador é considerada de alto risco. A definição da frequência é feita pelo médico do trabalho, levando em conta o grau de exposição do funcionário.  

Quais são os tipos de exames ocupacionais? 

Existem cinco tipos de exames:

  1. Admissional;
  2. periódico;
  3. Mudança de função;
  4. Retorno ao trabalho;
  5. Demissional.

Inicialmente, portando documento de identificação com foto, o funcionário deve preencher-se uma ficha relatando todas as questões de saúde recentes ou antigas.

Então, o paciente é avaliado por um profissional de saúde, que realiza uma criteriosa anamnese (entrevista/análise do paciente), seguida da aferição de sinais vitais e verificação de dados antropométricos, ou seja, as medidas do corpo.

Este é o procedimento mais comum, bastante simples, que não requer preparo e cujos resultados são imediatos, mas, dependendo da ocupação, podem ser necessários outros exames. 

Podemos citar como ilustrações de ocupações que podem exigir um exame mais minucioso, cargos que expõem o funcionário a constante ruído, como no caso das indústrias metalúrgicas, mineradoras e da construção civil, ou a agentes químicos ou biológicos que podem ser nocivos no curto, médio e longo prazo à saúde do empregado, como funções em postos de gasolina, por exemplo.

A empresa também pode oferecer outras alternativas a fim de monitorar o impacto do atividade laboral sobre a saúde do funcionário.

O que acontece após a realização dos exames?

O principal objetivo dos exames periódicos é, logicamente, proteger a saúde do colaborador, visto que eles viabilizam a identificação de sintomas iniciais que podem desenvolver problemas mais sérios com o passar do tempo.

A partir desta identificação, a empresa pode tomar medidas e fazer adaptações para evitar o agravamento do problema. Isto também permite que a empresa identifique os fatores de risco à saúde de seus funcionários e aperfeiçoe procedimentos de forma a melhorar o ambiente de trabalho, evitando o custo de futuros tratamentos ou indenizações e consolidando sua responsabilidade social para com seus colaboradores. 

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Caso o exame identifique que o profissional encontra-se incapaz de cumprir suas funções, ele deve ser instruído e apoiado, recebendo o acompanhamento apropriado.

Isso não significa necessariamente que o indivíduo deverá se afastar, já que ele pode ser realocado em outra função; Em caso de resultado de inaptidão, nada impede que a situação seja temporária, inviabilizando o exercício de dada função até a resolução efetiva do problema. Todavia, em alguns casos, a única alternativa possível é encaminhar o funcionário ao INSS. 

Após a realização do exame, a primeira via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) fica arquivada no local de trabalho do funcionário, à disposição dos órgãos de fiscalização. Já a segunda via pertence ao funcionário, que deve guardá-la em local seguro caso precise consultá-la futuramente.

Neste documento constam informações sobre o colaborador, os riscos aos quais o mesmo se expõe no trabalho, realizações de exames e avaliações. Os registros da saúde dos funcionários devem ser mantidos na empresa por pelo menos vinte anos após o desligamento do trabalhador. 

Quando devem ser feitos os exames ocupacionais?

De acordo com o grupo de normas da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), trabalhadores expostos a riscos biológicos devem efetuar os exames semestralmente.

Funcionários menores de 18 ou maiores de 45 anos, assim como aqueles sujeitos a fatores de risco previstos no Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO (ou seja, questões reconhecidas por gerarem ou agravarem doenças ocupacionais) e portadores de doenças crônicas que demandam acompanhamento periódico, devem realizar os exames anualmente.

Finalmente, funcionários entre 18 e 45 anos que não estejam expostos a demais riscos nem possuam nenhuma doença que demande acompanhamento constante devem realizar os exames, no máximo, a cada dois anos.

Em caso de afastamento durante 30 dias ou mais, por motivo de doença, parto ou acidente, seja ele de natureza ocupacional ou não, o funcionário deve realizar os exames, obrigatoriamente, no primeiro dia de retorno ao trabalho.

Já em caso de mudança de função ou qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança”, o exame ocupacional deve ser realizado antes de qualquer alteração.

É importante destacar que funcionários em período de férias não podem realizar os exames, devendo esperar seu retorno ao trabalho.

Além disso, o exame ocupacional não assegura o abono do dia de trabalho – embora o funcionário possa realizá-lo no horário do seu expediente, após sua conclusão é necessário retornar e completar sua carga horária. 

Quem paga pelos exames ocupacionais?

Os custos dos exames ocupacionais são de responsabilidade do empregador.

Quando a empresa não promove ou incentiva a realização dos exames ocupacionais de forma periódica, ela fica sujeita a problemas legais, como multas, autuação junto a órgãos fiscalizadores e, em caso de processo, indenizações. 

Considerando o custo decorrente do não-cumprimento da obrigatoriedade dos exames funcionais, compensa, para a empresa, custeá-los, visto que a manutenção da saúde de seus funcionários garante sua produtividade e seu rendimento, reduzindo o absenteísmo e aumentando o bem-estar da equipe. 


Conclusão

Assim, é possível compreender a relevância de sua realização, a frequência com que os exames ocupacionais devem ser feitos e os problemas causados em caso de não-cumprimento.

Esperamos ter ajudado você a compreender a importância destes exames periódicos e, se surgirem novas dúvidas relacionadas a eles, conte com a Prevenção para saber mais!