O que é o PPP?

Você sabe como comprovar as condições de trabalho em que um colaborador esteve inserido durante o tempo em que trabalhou na sua empresa? Quais as situações de risco as quais ele foi exposto? Quais documentos você reuniria?

Buscando solucionar exatamente esses problemas, surge o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Conhecido como PPP, hoje o documento é uma exigência real da Previdência Social a todas as empresas. Isso Independe de porte, ramo de trabalho, quantidade de funcionários e segmento.

Ele serve para reunir dados sobre a história laboral do empregado. Essa exigência se encontra na LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, no artigo 58 e na Instrução Normativa 95 e nas posteriores a ela.

A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP (…) de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

Principais Informações

Basicamente, ele funciona como um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como:

– Informações Administrativas: setor, cargo, função, atividades desenvolvidas, os registros de CAT e o conjunto das exigências psíquicas e biológicas necessárias ao bom desempenho das funções, a partir das quais se considera apto o trabalhador;

– Informações Ambientais: agentes nocivos ambientais a que o trabalhador esteve ou está efetivamente exposto, sua intensidade ou concentração, a utilização de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, a presença de medidas administrativas de proteção e a utilização de Equipamentos de Proteção Individual;

– Informações Biológicas: a relação de exames obrigatórios e complementares, realizados para controle médico-ocupacional, as perdas de capacidade laborativa temporárias e permanentes e os agravos à saúde.

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Funções do PPP

Sua principal função é comprovar à perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as condições de trabalho de uma pessoa para habilitá-la ou não aos benefícios trabalhistas, em especial o auxílio-doença. Além disso, possui como finalidade também:

I – Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;

II – Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;

III – Possibilitar aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Qual a importância do PPP na Saúde e Segurança do trabalho?

A melhor maneira de executar o PPP é mantendo os cadastros referentes as condições de trabalho dos empregados atualizados. Garantindo, assim, um melhor gerenciamento dos riscos ambientais e biológicos aos quais os colaboradores estão expostos. Fatores que contribuem para tornar o ambiente mais seguro, conforme estabelecido pela Saúde e Segurança do Trabalho.

Além disso, o PPP possibilita também que:

– Os trabalhadores possuam uma prova fornecida pela empresa das condições de trabalho naquele ambiente. Portanto, nos casos de possíveis condições nocivas à saúde, o trabalhador pode solicitar à Previdência Social. Por exemplo, a contagem de tempo especial para aposentadoria – a conhecida “aposentadoria especial”;

– Com os dados coletados para o preenchimento do PPP, as empresas podem definir novas medidas de saúde e segurança no trabalho, de forma a diminuir os riscos aos quais os colaboradores são expostos e que podem serem observados durante a elaboração do documento;

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– Os administradores públicos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social tenham acesso a informações precisas, pois elas são essenciais para o desenvolvimento de uma vigilância mais eficaz e que garanta à saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho a partir da utilização como fonte estatística.

Quem receberá o PPP?

Todo trabalhador deve receber o documento do Perfil Profissional Previdenciário, seja empregado, avulso ou cooperado e independentemente de haver exposição ou não. A emissão desse documento para recebimento se dá obrigatoriamente, conforme as seguintes situações:

– Por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma delas para o empregado mediante recibo;

– Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

– Para fins de concessão de benefícios por incapacidade, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.

Como o arquivo deve ser elaborado?

O PPP deve ser elaborado conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85 /PRES/INSS, e pode ser encontrado clicando aqui.

A responsabilidade pela emissão do PPP é:

– Da empresa empregadora, no caso de empregado;

– Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados;

– Órgão Gestor de Mão de Obra, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos;

– Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

Após a elaboração, o arquivo ficará arquivado nas dependências da empresa, seja em papel ou meio eletrônico.

Perfil Profissiográfico Previdenciário 1
Perfil Profissiográfico Previdenciário 2

O fornecimento e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário é obrigação da empresa. Caso não seja cumprido, acarreta em multa a empresa de, no mínimo, R$ 2.411,28 a R$ 241.126,88, conforme art. 283, I, “h” do RPS/1999 e; Art. 9º, III da Portaria ME nº 9/2019.

A elaboração traz custos para a empresa?

O formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário é determinado conforme as obrigatoriedades previstas pelo Ministério de Trabalho e Emprego. Ele deve estar disponível para toda a empresa e não apresentam custos à organização.

Quer saber mais sobre o Perfil Profissional Previdenciário? Entre em contato conosco, faremos uma visita gratuita ao seu estabelecimento!

Aqui na Prevenção, atuamos na área de Higiene Ocupacional. Podemos ajudar você a desenvolver o histórico-laboral do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) da sua empresa.